ADAPTA PAGAMENTOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.085.514/0001-98, com sede na Rua Casa Nova, n° 232 - Sala 105, bairro das Rendeiras, CEP: 55.022-166, na Cidade de Caruaru - PE (“doravante “Adapta Benefícios”), estabelece os presentes termos e condições de uso (doravante “Contrato”) para utilização de tecnologia disponível na Plataforma Adapta Benefícios, de sua exclusiva titularidade, de acordo com as cláusulas abaixo.

Apresentamos os Termos de Uso da Adapta Benefícios. Sugerimos, também, a leitura atenta de nossa Política de Privacidade, também disponível nessa mesma página, facilmente localizada através desse link: https://www.adaptabeneficios.com.br/politica. Para melhor organizar as informações, arrolamos, na sequência, os principais pontos deste Termo de Uso, mas destacamos ser muito importante a leitura da integralidade desse documento:

Todo o relacionamento e interação dos Usuários com a plataforma Adapta Benefícios é realizada de forma digital e online.

O Usuário pagará uma valor pela utilização da plataforma Adapta Benefícios conforme a sua assinatura contratada, podendo optar entre os planos ADAPTA CARD BRONZE - R$ 14,90/mês, ADAPTA CARD PRATA - R$ 24,90/mês, ADAPTA CARD OURO - R$ 34,90/mês, ADAPTA CARD ESMERALDA - R$ 44,90/mês e ADAPTA CARD DIAMANTE - R$ 54,90/mês. Para pessoa física capaz, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que adere os termos e condições previstas neste Contrato, para ter acesso aos serviços prestados pela Adapta Bank por meio da Plataforma Adapta Benefícios.

Para utilizar a plataforma Adapta Benefícios o Usuário acessa nosso website ou baixa o aplicativo na loja virtual do seu smartphone, assina o Aplicativo escolhendo o plano mais aderente ao seu perfil de consumo, informa o número do seu CPF, e cria uma senha pessoal, sigilosa e intransferível. O Usuário não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.

Todas as informações dos Usuários são sigilosas e confidenciais, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para a finalidade da plataforma Adapta Benefícios, sendo autorizado, com a aceitação desses Termos, o acesso dessas informações pelas lojas conveniadas à plataforma Adapta Benefícios. A utilização da plataforma Adapta Benefícios é permitida apenas aos Usuários que possuem capacidade civil plena para a celebração de negócio jurídico, ou seja, maiores de 18 anos de idade. Ao utilizar a plataforma Adapta Benefícios, o Usuário pode ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, os Usuários deverão analisar cuidadosamente os Termos de Uso desses terceiros. A Adapta Benefícios não é responsável por esses serviços de terceiros.

1. Definições
‍Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as designações abaixo terão  os seguintes significados: Usuário(s): a pessoa física, maior de idade, ou jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa a plataforma Adapta Benefícios e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela plataforma/aplicativo Adapta Benefícios, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Plataforma ou Plataforma/Aplicativo Adapta Benefícios: o aplicativo da Adapta Benefícios desenvolvido para operação em smartphone que tenha o sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G).

Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma Adapta Benefícios, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos e códigos fontes, entre outros. 

Contrato: este instrumento de Termos e Condições de Uso celebrado entre a Adapta Benefícios e o usuário. 

Economia: vantagens e benefícios concedidos ao Associado, mediante a quantidade de unidades de economias disponíveis em sua conta na Plataforma Adapta Benefícios, que torna o Usuário elegível para obtenção da economia gerada e que poderá ser utilizado para pagamento de parte do preço dos Produtos ou Serviços vendidos pelos Conveniados, variável de acordo com o dia e horário da compra.

Conveniados: pessoas jurídicas ou físicas que se encontram cadastrados na Plataforma Adapta Benefícios, estando habilitados a receber as Economias como forma de pagamento de parte do preço do Produto ou Serviço.

Plataforma Adapta Benefícios: tecnologia e sistemas disponíveis no domínio www.adaptabeneficios.com.br ou no aplicativo para telefone celular e tablet, desenvolvido pela Adapta Benefícios, e utilizada para a localização e contratação, pelo usuário, de Serviços e/ou Produtos comercializados pelos Conveniados.

Produtos: os produtos que forem indicados ao usuário na Plataforma Adapta Benefícios e que são comercializados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Serviços: os serviços que forem oferecidos ao Associado na Plataforma Adapta Benefícios e que são prestados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Dados Pessoais: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações. Serviço(s): Todos os serviços postos à disposição do Usuário na plataforma Adapta Benefícios.

SAC: Serviço de atendimento ao Usuário/Cliente da plataforma Adapta Benefícios, que poderá ser consultado através do e-mail: [email protected].

Termos de Uso: Os presentes Termos aplicáveis a todas as compras feitas através da plataforma Adapta Benefícios.

Política de Privacidade: significa a política de privacidade que disciplina a utilização dos dados do Usuário, que pode ser encontrada no seguinte link: https://www.adaptabeneficios.com.br/politica.

Aceitar ou Aceite: o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, bem assim, na caixa “Li e aceito os termos do Contrato de Emissão e Utilização da plataforma Adapta Benefícios, dispostas na plataforma/aplicativo. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos, autorizando o armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.

2. Utilização dos Serviços Disponíveis na Plataforma
Os serviços prestados em razão deste Contrato (doravante “Serviços”) limitam-se à licença de uso da tecnologia disponível na Plataforma Adapta Benefícios, com a finalidade de que o usuário possa obter a Economia gerada, a qual será utilizada exclusivamente para a aquisição, pelo usuário, dos Produtos ou Serviços oferecidos pelos Conveniados cadastrados na Plataforma Adapta Benefícios, com quem a Adapta Benefícios não possui qualquer vínculo societário ou trabalhista.

O Associado declara estar ciente e concorda que:

(i) a Adapta Benefícios atua unicamente na prestação de serviços de tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre os Conveniados e os usuários, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas pelos Conveniados, contidas na Plataforma Adapta Benefícios;

(ii) a Adapta Benefícios não responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira dos Conveniados;

(iii) a Adapta Benefícios não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao usuários e/ou a terceiros, oriundos dos Produtos ou Serviços comercializados pelos Conveniados, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo usuário;

(iv) a Adapta Benefícios não se responsabiliza por eventuais acréscimos, modificações e/ou serviços ou produtos adicionais que forem contratados pelo usuário diretamente com os Conveniados; e

(v) em caso de litígio entre o usuário e os Conveniados, a Adapta Benefícios não será, de qualquer forma, envolvida e/ou responsabilizada pelo pagamento de indenizações por perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas processuais. 

A utilização da Plataforma Adapta Benefícios não implicará em qualquer garantia, pela Adapta Benefícios, de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos Serviços ou Produtos comercializados pelos Conveniados. Poderá o usuário, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante os Conveniados para exigir a entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.

A Adapta Benefícios não garante ao usuário que os Serviços disponíveis na Plataforma Adapta Benefícios ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia.

O usuário poderá indicar um amigo a participar da Adapta Benefícios selecionando o link do aplicativo “Convidar Amigos” e compartilhando com o amigo selecionado. 

3. Cadastro do Associado
O Usuário que desejar utilizar a Plataforma Adapta Benefícios deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Os dados solicitados poderão ser confirmados pela Adapta Benefícios e, caso não estejam corretos, a utilização da Plataforma Adapta Benefícios será bloqueada.

O usuário se compromete a manter referidos dados atualizados, estando ciente que é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.

O usuário acessará sua conta por meio de “login” e senha, comprometendo-se a mantê-los em sigilo e não os informar a terceiros, sob qualquer hipótese. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta. O usuário compromete-se a notificar a Adapta Benefícios imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, a Adapta Benefícios poderá adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive a exclusão do usuário faltoso, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Associados.

Os serviços da Plataforma Adapta Benefícios estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não poderão ser utilizados, ainda, por pessoas que tenham sido inabilitadas pela Adapta Benefícios, devido ao descumprimento das obrigações previstas neste Contrato. Não será permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro na Plataforma Adapta Benefícios. Caso sejam constatados cadastros duplicados, a Adapta Benefícios irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do usuário, podendo, a seu critério, manter o primeiro cadastro realizado.

4. Propriedade Intelecitual
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer Conteúdo publicado na Plataforma Adapta Benefícios, incluindo este Contrato, são de propriedade exclusiva da Adapta Benefícios.

É vedado ao usuário quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer Conteúdo existente na Plataforma Adapta Benefícios.

É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, do Conteúdo constante na Plataforma Adapta Benefícios.

5. Direitos da Adapta Benefícios
A Adapta Benefícios poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Associado:

(i) Suspender, modificar ou encerrar os Serviços prestados na Plataforma Adapta Benefícios;

(ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;

(iii) Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do usuário à Plataforma Adapta Benefícios, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato;

(iv) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo constante na Plataforma Adapta Benefícios; e

(v) Proibir o acesso à Plataforma Adapta Benefícios por sociedades que, direta ou indiretamente, exercem atividades concorrentes com as da Adapta Benefícios, assim como por seus sócios, prepostos ou funcionários, quando entender que tal acesso viole os direitos previstos neste Contrato.

A Adapta Benefícios poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao usuário:

(i) Modificar os termos e condições deste Contrato, o que produzirá efeitos após decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação das modificações ao usuário; e

(ii) Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos ou Serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os usuários pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.

O uso da Plataforma Adapta Benefícios de forma indevida e em desacordo com este Contrato implicará na suspensão ou exclusão do usuário e na proibição da utilização dos Serviços, a critério da Adapta Benefícios.

6. Vigência do Contrato
Este Contrato tem prazo indeterminado, podendo ser denunciado unilateralmente, por qualquer das partes e a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso, sem a imposição de qualquer ônus ou penalidade.

Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações e bonificações poderão sofrer alterações mediante aviso prévio.

7. Modificações
A Adapta Benefícios poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio da plataforma/aplicativo ou do site da Adapta Benefícios; e com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Adapta Benefícios aos presentes Termos de Uso.

‍O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade no site ou na plataforma/aplicativo, o uso dos mesmos passará a ser submetido aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.

‍8. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e a Adapta Benefícios, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.

‍Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade firmado com a loja conveniada constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da plataforma Adapta Benefícios.

O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.

Atualizado em: 10/06/2023